Como advogado, a natureza dos meus relacionamentos comerciais é algo que analiso com extremo rigor. E quando decidi contratar uma empresa para cuidar da limpeza do meu escritório, eu não estava apenas contratando “faxina”. Eu estava estabelecendo uma relação jurídica com uma prestadora de serviços de limpeza. Entender as implicações legais dessa parceria é fundamental para proteger meu negócio e garantir uma relação saudável e profissional.
O erro é ver a contratação como um ato informal. É um contrato B2B (business-to-business), regido não pelas leis trabalhistas, mas pelo Código Civil, e cada cláusula importa.
A Relação Contratual, não Empregatícia
O ponto de partida é entender que não há nenhuma relação de emprego entre meu escritório e os auxiliares de limpeza que trabalham no meu espaço. Eles são funcionários da empresa prestadora de serviços. Isso significa que eu não posso dar ordens diretas a eles, não posso aplicar advertências, nem definir seus horários.
Toda a minha comunicação e gestão do serviço é feita através de um único ponto de contato: o supervisor ou gerente designado pela empresa contratada. A textura de uma relação profissional e bem definida é a da ausência de pessoalidade e subordinação direta, os pilares que caracterizam o vínculo empregatício.
A Importância do Contrato de Prestação de Serviços
O documento que rege nossa relação é o contrato. E ele precisa ser detalhado.
- Objeto do Contrato: Deve descrever claramente os serviços a serem prestados. O anexo com o “escopo de serviço” é a parte mais importante.
- Responsabilidades das Partes: Deve deixar explícita a responsabilidade da contratada por todos os encargos trabalhistas, previdenciários e por acidentes.
- Responsabilidade Civil: O que acontece se um funcionário da prestadora de serviços quebrar um equipamento caro do meu escritório? O contrato deve prever que a empresa contratada possui um seguro para cobrir tais danos.
A Segurança Jurídica como Principal Benefício
Ao contratar uma prestadora de serviços de limpeza idônea e ao amarrar a relação com um contrato bem-feito, o que eu estou comprando, acima de tudo, é segurança jurídica. É a paz de espírito de saber que estou protegido contra passivos trabalhistas e outros riscos.
O som do silêncio, para um advogado, é a ausência de notificações judiciais. E uma parceria de terceirização bem estruturada é uma das melhores sinfonias de silêncio que um gestor pode ter. É a prova de que um bom direito preventivo é a base para qualquer negócio de sucesso.
